Regime Cambial Angolano

Objectivos

 O regime cambial angolano tem sido alvo de profundas reformas ao longo da última década, com o objetivo de promover maior transparência, facilitar o investimento estrangeiro e reforçar os mecanismos de controlo das operações financeiras internacionais.
Com a evolução do enquadramento legal, destacam-se alterações relevantes introduzidas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pela atualização do quadro regulatório do sistema financeiro, que redefiniram o papel das instituições financeiras na execução e validação das operações cambiais.
Estas mudanças tiveram impacto direto nas operações de comércio internacional, transferências de capitais, pagamento de serviços ao exterior, repatriamento de lucros e financiamento externo, tornando essencial que gestores, juristas e responsáveis financeiros compreendam o funcionamento atual do regime cambial.
Neste contexto, esta formação proporciona uma abordagem prática e atualizada do regime cambial angolano, permitindo aos participantes compreender o enquadramento legal vigente, as principais obrigações cambiais aplicáveis às empresas e os procedimentos operacionais necessários para garantir a conformidade das operações com o quadro regulatório em vigor.


OBJECTIVOS
Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre o regime cambial angolano, permitindo compreender a legislação em vigor e aplicar correctamente os procedimentos cambiais nas operações internacionais.
No final da acção os participantes saberão:
   ·    Compreender o enquadramento legal do regime cambial em Angola
   ·    Identificar os conceitos de residente e não residente cambial
   ·    Analisar os procedimentos aplicáveis às operações cambiais correntes
   ·    Conhecer as regras aplicáveis às operações de capitais
   ·    Interpretar o enquadramento cambial das operações de comércio internacional
   ·    Identificar as especificidades cambiais de sectores estratégicos da economia angolana
   ·    Reconhecer os mecanismos de controlo, supervisão e sanções cambiais.

Programa

 1.    ENQUADRAMENTO DO REGIME CAMBIAL ANGOLANO
    ·    Evolução do regime cambial em Angola
    ·    Papel do Banco Nacional de Angola como autoridade cambial
    ·    Principais diplomas legais aplicáveis
    ·    Reformas recentes do mercado cambial
    ·    Relação entre regime cambial e prevenção do branqueamento de capitais
2.    PRINCÍPIOS GERAIS DAS OPERAÇÕES CAMBIAIS
    ·    Conceito de residente cambial e não residente cambial
    ·    Operações cambiais permitidas em território nacional
    ·    Papel das instituições financeiras autorizadas
    ·    Responsabilidades das entidades intervenientes nas operações cambiais
3.    OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
    ·    Transferências correntes para o exterior
    ·    Pagamento de serviços a entidades não residentes
    ·    Transferências unilaterais
    ·    Distribuição de dividendos a accionistas não residentes
    ·    Operações cambiais realizadas por pessoas singulares
    ·    Procedimentos bancários e documentação exigida
4.    OPERAÇÕES DE CAPITAIS
    ·    Investimento estrangeiro em Angola
    ·    Investimento de residentes no exterior
    ·    Operações de financiamento externo
    ·    Empréstimos entre empresas relacionadas
    ·    Movimentação de capitais entre território nacional e estrangeiro
    ·    Procedimentos de tramitação das operações junto das instituições financeiras
5.    OPERAÇÕES CAMBIAIS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
    ·    Importação de mercadorias
    ·    Exportação de mercadorias
    ·    Pagamentos antecipados
    ·    Financiamento das operações comerciais
    ·    Repatriamento de receitas de exportação
    ·    Obrigações cambiais das empresas exportadoras e importadoras
6.    REGIMES CAMBIAIS ESPECÍFICOS
    ·    Regime cambial aplicável ao sector petrolífero
    ·    Pagamento de bens e serviços por entidades do sector
    ·    Transferência de lucros, dividendos e remunerações
    ·    Enquadramento cambial do sector mineiro
7.    SUPERVISÃO CAMBIAL, INCUMPRIMENTOS E SANÇÕES
    ·    Competências do Banco Nacional de Angola
    ·    Obrigações de reporte cambial
    ·    Incumprimentos cambiais
    ·    Penalizações e sanções aplicáveis
CASOS PRÁTICOS E DISCUSSÃO DE SITUAÇÕES REAIS
    ·    Estruturação cambial de operações internacionais
    ·    Pagamentos de serviços a entidades estrangeiras
    ·    Transferência de dividendos ao exterior
    ·    Análise de casos práticos de operações cambiais
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a:
   ·    Directores financeiros
   ·    Directores jurídicos
   ·    Responsáveis fiscais e contabilísticos
   ·    Directores comerciais e de comércio internacional
   ·    Profissionais das áreas de banca, compliance e auditoria
   ·    Técnicos envolvidos em operações internacionais
   ·    Todos os profissionais interessados em aprofundar conhecimentos sobre o regime cambial angolano.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.


FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
   Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.

No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
  · Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
  · Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
  · Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.

• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
  · Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
  · Software adequado, se aplicável;
  · Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.