Os Aspectos Jurídicos das Compras

Objectivos

A crescente importância das compras nas empresas devem orientar os responsáveis no sentido de saberem por onde começam e terminam os direitos e responsabilidades da empresa com os seus fornecedores. É essencial ter uma visão clara e prática quanto aos elementos a considerar na aquisição de produtos, bens ou serviços.

Este curso tem como principal objectivvo dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos jurídicos das compras para elaboração de contratos de compra, eliminando riscos associados não só na redacção do contrato mas também na execução e cancelamento do mesmo.
No final da acção os participantes saberão:
· Redigir contratos que incorporam todos os aspectos jurídicos e contratuais necessários e relevantes essenciais nas relações de fornecimento sem risco ou integrando nos seus contratos, cláusulas que os minimizem;
· Executar o pedido de consulta, conhecer as especificidades das condições gerais de compra e de venda, adaptando as regras gerais para cada tipo de compra na empresa.

Programa

1. DIFICULDADES JURÍDICAS DOS CONTRATOS DE COMPRA
  • A fase précontratual
  • A formação do contrato
  • A execução do contrato
  • A extinção do contrato

2. DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES
  • Do comprador e do vendedor
  • A finalidade do contrato: obrigação de meios e de resultados

3. AS CLAUSULAS GERAIS E PARTICULARES
  • As condições gerais de compra e de venda
  • Tratar as suas contradições
  • O objecto
  • O preço
  • O regime jurídico da compra e venda
  • Início da produção dos efeitos do contrato
  • A duração do contrato
  • O prazo de entrega
  • As garantias e outros

4. DIAGNOSTICAR RISCOS LATENTES
  • Os prazos
  • As garantias
  • A qualidade
  • O regime jurídico do direito da concorrência

5. DOMINAR OS RISCOS MAIORES
  • A transferência de propriedade e de riscos
  • O conceito de entrega, de risco e de pagamento

6. CONTRATOS PARTICULARES
  • Distinguir os contratos de venda e de aluguer
  • Compreender e redigir um contrato:
    o de prestação de serviços;
    o de obras, com ou sem subcontratação;
    o de informática;
    o de transportes.

7. BOA EXECUÇÃO DO CONTRATO E INCUMPRIMENTOS
  • Verificação
  • Suspender a recepção
  • A cláusula penal
  • Resolução e arbitragem

8. DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL
  • Incoterms
  • Os riscos nos contratos internacionais

EXERCICIOS PRATICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a Compradores e todos os profissionais envolvidos na negociação de  cláusulas jurídicas, que pretendam adquirir conhecimentos sobre as condições gerais de venda e análise das propostas dos fornecedores.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.