O Código de Contratação Pública
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Objectivos
O curso tem por objectivo dar a conhecer aos participantes as principais inovações introduzidas pelo C.C.P., na contratação pública, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e todos os procedimentos públicos de aquisição e de negociação, sendo direccionado quer às entidades adjudicantes quer às entidades adjudicatárias.
No final do Curso os participantes saberão:
• Âmbito de aplicação do Código de Contratos Públicos;
• Importância da transparência nas compras públicas;
• Instrumentos da contratação pública electrónica;
• Tipos de procedimentos;
• Entidades Adjudicantes;
• Tramitação processual;
• Erros, omissões e responsabilidades;
• Trabalhos a mais e trabalhos a menos;
• Critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material;
• Critérios de avaliação de propostas.
Programa
Destinatários
Objectivos Específicos
Benefícios
Valores
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