Workshop: Novo Regulamento de Protecção de Dados na UE

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Workshop: Novo Regulamento de Protecção de Dados na UE

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Wed, 24/01/2018 - 09:30 - 12:30
Ref#: PDNUE

Location:

Let'sTalkGroup Lisboa

Overview

Este workshop pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre o novo regulamento da protecção de dados, no final os participantes saberão:
     > Conhecer a aplicação jurídica do novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados;
     > Identificar as componentes essenciais do novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados;
     > Identificar as principais alterações do novo sistema;
     > Compreender o impacto dos novos direitos nos procedimentos das empresas e da administração pública;
     > Reconhecer as circunstâncias em que é obrigatória a designação de um responsável de Protecção de dados, DPO (Data Protection Officer);
     > Identificar os procedimentos de segurança necessários;
     > Conhecer os procedimentos obrigatórios em caso de quebra de segurança.

Agenda

1. Principais implicações do novo regime de protecção de dados
2. A reserva da vida privada e a protecção de dados
3. Princípios fundamentais da protecção de dados
4. Impacto dos novos direitos nos procedimentos das empresas e da administração pública
5. O sistema obrigatório de accountability
6. Principios de privacy by design vs privacy by default
7. Identificar os termos de referência de um pia (privacy impact assessment)
8. Conhecer as particularidades do novo sistema o “one-stop shop”
9. Quais os limites e responsabilidades na contratação através de outsourcing?
10. O DPO: qual o papel do responsável pela protecção dos dados?
11. Medidas de segurança
12. Violação dos dados pessoais
13. Responsabilidade do responsável na ilegalidade e o quadro de sansões
Sessão de perguntas e respostas
Fecho da acção e avaliação reactiva da formação

Speaker BIO

Joana Mota Agostinho - Especialista em Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.
Com 10 anos de experiência profissional, a Joana é actualmente responsável pelo Departamento de TMT da CTSU, sociedade de advogados que pertence à rede Deloitte Legal, onde presta assessoria especializada a clientes nacionais e internacionais neste sector, incluindo autoridades reguladoras e operadores privados. Na rede Deloitte Legal, a Joana foi nomeada como Telecom Regulatory Leader pela experiência profissional adquirida nos últimos anos em matéria de regulação de telecomunicações, designadamente, como Jurista na ANACOM entre 2011 e 2015.
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2008.
CIPP/E - Certified Information Privacy Professional / Europe.
L.LM em Computer and Communications Law pela Queen Mary, University of London em 2014.
Pós-Graduação em Propriedade Industrial, pela Fac. de Direito da Univ. de Lisboa.
Lic. em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Who should attend

Este workshop é dirigido a todos os colaboradores com responsabilidade no tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes e fornecedores. Nomedamente: Juristas, Advogados, Responsáveis de RH, colaboradores do Departamento de IT, Departamento Jurídico, Auditoria e Compliance, Departamento de Marketing/Publicidade, Gestores e Administradores.