Workshop Fundo de Compensação

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Location:

Let’sTalkGroup Lisboa

Overview

Este Workshop tem como objectivo dar a conhecer a obrigatoriedade de aderência ao FCT e ao FGCT, ou a ME (mecanismo equivalente), em todas as admissões independentemente do tipo de vínculo contratual a partir de 01 de Outubro de 2013. (Lei 70/2013 de 30/08).

No final os participantes serão capazes de:
> Conhecer a formalização do processo com a Segurança Social;
> Conhecer a gestão do FCT pelas empresas – reembolsos;
> Conhecer a gestão do FGCT – reembolsos;
> Identificar os mecanismos de excepção:
   > Transferência de trabalhadores – contractos por cessação de vínculo contratual;
   > Estagiários;
   > Cedência ocasional de trabalhadores;

> Reintegração de trabalhadores.
> Conhecer a possibilidade da empresa optar por ME (mecanismo equivalente).